Segunda Turma realizará quatro sessões extraordinárias neste mês
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Read articleHerdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma
O devedor falecido foi substituído pelo espólio na fase de cumprimento de sentença. Frustradas as tentativas de leiloar o imóvel, o condomínio passou a executar diretamente os herdeiros.
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Read articlePresidente Lula nomeia ministro Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça
Mauro Campbell Marques foi eleito pelo Pleno do STJ em 23 de abril e aprovado pelo Senado Federal, após sabatina, no dia 19 de junho.
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Read articlePesquisa Pronta apresenta novos entendimentos sobre direito tributário e processo civil
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Read articleNão cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito
Segundo a ministra Nancy Andrighi, os critérios do CPC para avaliação dos honorários demonstram que eles estão intimamente atrelados à efetiva atuação do advogado na defesa de seu cliente.
Read articleSTJ Notícias destaca decisão que determina manutenção de 85% das equipes do INSS durante greve
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