Campanha Outubro Rosa no STJ tem palestra sobre mamografia aberta ao público
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Read articleMulta administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que o critério para balizar a aplicação das penalidades previstas na Lei 9.605/1998 é a gravidade da infração ambiental.
Read articleColegas de tribunal exaltam a dedicação, o conhecimento e a trajetória da ministra Laurita Vaz
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Read articlePrimeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz deixa a corte após 22 anos
Laurita Vaz, que presidiu a corte no biênio 2016-2018, se aposenta na próxima quinta-feira (19), após 45 anos de atividade jurídica e 22 anos como ministra do Tribunal da Cidadania.
Read articleRádio Decidendi: ministro Villas Bôas Cueva fala sobre plenários virtuais e precedentes obrigatórios
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Read articleMostra fotográfica Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis Junior, termina nesta quarta-feira (11)
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Read articleSistemas do tribunal podem ficar indisponíveis neste fim de semana
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Read articleLivros em homenagem ao ministro Gurgel de Faria serão lançados no dia 7 de novembro
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Read articleSexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri
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Read articleRepetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria
Para o ministro Sérgio Kukina, a Justiça deve prestigiar “o agir administrativo transigente, pautado na atuação conforme a lei e o direito, segundo padrões éticos de probidade e boa-fé”.
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