STJ sedia lançamento do livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria nesta quarta-feira (6)
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Read articleQuinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal
Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator do caso analisado pelo colegiado, entendimento segue posição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
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Read articleHerdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
A viúva e os herdeiros alegavam que deveriam responder pela dívida apenas no limite do quinhão de cada um, mas a Terceira Turma entendeu que a solidariedade afasta essa regra legal.
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