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Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a vedação à cobrança de tarifa de liquidação antecipada de contratos de crédito não se estende às pessoas jurídicas de caráter filantrópico. Para o colegiado, as instituições financeiras só estão impedidas de cobrar a tarifa de pessoas físicas e de microempresas ou empresas de…

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CNJ e STJ promovem 1º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências no próximo dia 8

​O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), e em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), vão realizar, no dia 8 de março, o 1º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências. O congresso será realizado no auditório do STJ, das 8h…

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STJ participa da abertura de curso de formação continuada para magistrados

​A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, participou, nesta sexta-feira (3), da palestra de abertura do curso de formação continuada destinado a magistradas e magistrados de todo o país realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O Brasil na Jurisprudência da Corte Interamericana de…

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Quarta Turma não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas as expressões “Heinz, o ketchup mais consumido do mundo” e “Heinz, melhor em tudo que faz”, utilizadas pela Heinz Brasil S.A. em suas ações de publicidade. No mercado publicitário, essas expressões são conhecidas como claims – informações complementares normalmente inseridas nas embalagens e nos…

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Ministro Ribeiro Dantas assume a presidência da Terceira Seção

O ministro Ribeiro Dantas assumirá, a partir de 11 de março, a presidência da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude do término do mandato do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Pelos próximos dois anos, Ribeiro Dantas presidirá a seção do tribunal especializada em matéria penal. O colegiado é composto, ainda, pela…

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