Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena
A Sexta Turma entendeu que os requisitos da colaboração na Lei de Drogas – identificar coautores e recuperar o produto do crime – não são exigidos de forma cumulativa.
Read articleQuarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
O colegiado permitiu a penhora, mas considerou necessário que o condomínio exequente promova a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante.
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Read articleSTF e tribunais superiores lançam prêmio nacional de jornalismo
A cerimônia de lançamento do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã reuniu dirigentes e membros dos tribunais na sede do STF.
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