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Obra lançada nesta terça (22) discute novo filtro processual do STJ

A Emenda Constitucional (EC) 125 foi aprovada em julho no Congresso e, alterando o artigo 105 da Constituição Federal, determinou que os recursos especiais encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem comprovar a relevância das questões de direito federal discutidas. Tratando desse novo filtro processual, na noite desta terça-feira (22), foi lançada a obra Relevância…

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Rotulagem ambiental: evento do STJ promove a sustentabilidade a partir da informação

Para debater as inovações da Lei 14.133/2021 em relação às licitações sustentáveis e o peso das compras governamentais como indutoras da adesão a programas de certificação e rotulagem ambientais, a Assessoria de Gestão Sustentável (AGS) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, na segunda-feira (21), o painel Rotulagem Ambiental e Compras Públicas Sustentáveis. A assessora-chefe…

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CCJ do Senado aprova indicações de Messod Azulay e Paulo Domingues para o STJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22), após sabatina, os nomes dos desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para integrarem o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão precisa ser referendada pelo plenário, o que está previsto para ocorrer ainda hoje. Messod Azulay Neto, atual…

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Pesquisa Pronta traz julgado sobre não caracterização de reincidência na posse de droga para uso próprio

A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a não caracterização de reincidência na prática do crime de posse de entorpecente para uso próprio. O serviço divulga as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real,…

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Dosimetria da pena é debatida no Entender Direito

No seu mais recente episódio, o Entender Direito traz à discussão o tema dosimetria da pena, procedimento no qual o magistrado, utilizando-se do sistema trifásico de cálculo, define a condenação com base nas próprias convicções e nos critérios previstos abstratamente pelo legislador. A jornalista Fátima Uchôa conversou com o professor e defensor público do Rio…

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Espaço Cultural promove nesta terça (22) lançamento de livro sobre relevância no recurso especial

O Espaço Cultural STJ promoverá, nesta terça-feira (22), o lançamento do livro Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A obra teve coordenação-geral do ministro Mauro Campbell Marques, e como coordenadores, o secretário-executivo da…

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Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que todos os herdeiros são capazes e concordes. O colegiado destacou que a legislação contemporânea tem reservado a via judicial apenas para hipóteses em que há litígio…

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