Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga
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Read articleDevedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento
Após quitar integralmente uma dívida em execução, um dos codevedores pediu a substituição no polo ativo do processo, para que ele passasse a ser o único credor dos demais executados.
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Read articleSTJ define banca e divulga detalhes do próximo concurso público
O concurso, ainda sem data marcada, é destinado à formação de cadastro de reserva para cargos de analista judiciário. Edital de abertura será publicado no início do segundo semestre.
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