A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a União e o ente público contratante de serviços de saúde em regime complementar devem, necessariamente, compor o polo passivo de ação que discute possível desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para o colegiado, não é razoável que a unidade federativa que…
Read articleNa sessão de abertura do ano judiciário, nesta quarta-feira (1º), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início à análise do recebimento de denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Alexandre Victor de Carvalho, acusado de solicitar cargos no Legislativo mineiro para a esposa e para um…
Read articleNa sessão de abertura do ano judiciário, nesta quarta-feira (1º), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início à análise do recebimento de denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Alexandre Victor de Carvalho, acusado de solicitar cargos no Legislativo mineiro para a esposa e para um…
Read articleO ano judiciário de 2023 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve início nesta quarta-feira (1º) com uma enfática manifestação em favor da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Na sessão da Corte Especial que marcou a retomada dos trabalhos, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, declarou que as agressões…
Read articleA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, fez uma forte defesa das instituições e da democracia brasileira no discurso que marcou a abertura do ano judiciário de 2023, na manhã desta quarta-feira (1º). “O sentimento de respeito continua e continuará a iluminar as mentes dos juízes da corte suprema. O regime democrático permanece…
Read articleO programa Entender Direito estreia neste ano judiciário de 2023 com um debate sobre a Lei 14.197/2021, que tipificou uma série de crimes contra o Estado Democrático de Direito. O tema vem à tona em meio às discussões acerca dos ataques contra as sedes dos três poderes no dia 8 de janeiro. Entre as condutas…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento em dobro das despesas recursais afasta a deserção, mesmo que o recolhimento do primeiro preparo não tenha sido comprovado de forma adequada no ato de interposição do recurso. O entendimento foi aplicado para reverter decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
Read articleO programa Último Recurso, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi o vencedor do rn 13º Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Acre, na categoria Jornalismo de TV. O anúncio dos ganhadores e a premiação aconteceram nesta terça-feira (31), em Rio Branco. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV) da Secretaria de Comunicação Social…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível a fixação de honorários de sucumbência em favor do administrador judicial nas ações de recuperação judicial. Segundo o colegiado, o administrador deve ser remunerado de forma própria, pela empresa em recuperação, nos limites previstos pelo artigo 24 da Lei 11.101/2005. No caso que originou…
Read articleA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, no mês de janeiro, duas edições especiais do Informativo de Jurisprudência. As edições trazem alguns dos principais julgados do segundo semestre do ano de 2022, selecionados pela equipe da secretaria. A equipe responsável pelo produto destacou dois julgados em cada uma das edições. Informativo…
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