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Read articlePotencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos
Segundo o ministro Herman Benjamin, a ausência de comprovação cabal sobre o possível risco do bisfenol A (usado em embalagens de alimentos e outros produtos) não justifica a falta de informação.
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Read articleUsucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ
Essa modalidade de usucapião exige que o interessado comprove a posse pacífica e ininterrupta, por pelo menos cinco anos, de área rural de até 50 hectares, e sua utilização para produção e moradia.
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