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Acordo entre STJ e STF otimizou tramitação processual, fortaleceu sistema de precedentes e reduziu número de processos

​O acordo de cooperação técnica firmado em junho de 2021 entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), para o compartilhamento de informações processuais, reduziu em 3% o número de processos distribuídos à corte suprema, além de ter gerado a submissão de 11 temas à análise de repercussão geral e…

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Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela para ingresso no estacionamento. Segundo o colegiado, ao disponibilizar obstáculo físico para controlar a entrada de terceiros no estacionamento, os estabelecimentos provocam uma sensação…

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Falta de procedimento criminal na apuração de atos de natureza civil contra pessoa com foro especial não viola competência do TJ

​Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura usurpação da competência do tribunal de justiça local a instauração, pelo Ministério Público (MP), de investigação de natureza civil contra pessoa com foro por prerrogativa de função em que não tenha havido a abertura de inquérito policial ou procedimento criminal correspondente. Conforme destacou…

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STF recebe participantes de projeto de imersão sobre precedentes

​Nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) foi o anfitrião do Projeto Imersão: Precedentes na Prática, desenvolvido em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e voltado para magistrados e magistradas, servidores e servidoras de tribunais de diversas partes do país que atuam em núcleos de precedentes. A presidente do STF, ministra Rosa…

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Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre os 20 anos do Código Civil brasileiro

​Nesta quarta-feira (24), o Espaço Cultural STJ sedia o lançamento da obra 20 Anos do Código Civil Brasileiro. O evento ocorrerá, das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar). O livro é coordenado por Adalberto Pasqualotto e Plínio Melgaré. Dentre os 18 coautores, destacam-se as participações da ministra do Superior Tribunal…

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STJ comemora resultados de acordos de cooperação firmados com a PGE-SP e com a PGDF

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comemorou os resultados de dois Acordos de Cooperação Técnica firmados pelo tribunal em 2022. Celebrados, respectivamente, nos meses de abril e maio, os acordos com a Procuradoria-Geral de São Paulo (PGE-SP) e com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) fomentaram a racionalização da tramitação de processos e a adoção…

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Homologada decisão que condenou o Hard Rock Cafe Fortaleza a pagar mais de US$ 1,4 milhão por descumprimento de contrato

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença do Tribunal Arbitral Internacional que condenou a HRC Fortaleza Entretenimento Ltda., responsável pela operação do restaurante Hard Rock Cafe na capital cearense, ao pagamento de mais de US$ 1,4 milhão em virtude do descumprimento de contrato internacional de subfranqueamento. O pedido de homologação foi…

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