Presidência do STJ nega suspensão de processo pedida pela defesa de Marcinho VP
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Read articleCorreção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
Como o plano nada dizia sobre a data-limite para a correção dos créditos trabalhistas, a Terceira Turma entendeu ser aplicável o parâmetro legal, ou seja, a data do pedido de recuperação.
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Read articleDeclaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor
A ministra Nancy Andrighi comentou que os desentendimentos no contexto familiar podem resultar em ofensas verbais, mas nem sempre o ofendido vê razões para mover uma ação penal.
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