Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é um dos destaques da Pesquisa Pronta
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Read articleAção de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões
A Terceira Turma atendeu ao pedido do banco ao decidir que o único requisito para a ação de reintegração é a consolidação da propriedade em nome do credor, conforme a Lei de Alienação Fiduciária.
Read articleLiminar do STJ determina que servidores do Ibama e do ICMBio que exerçam serviços ambientais essenciais retornem ao trabalho
Serviços essenciais, como licenciamento, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação de fauna, controle de incêndios e emergências ambientais, terão de ser mantidos integralmente.
Read articleSuspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território
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Read articleSTJ cria Centro Judiciário de Solução de Conflitos
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Read articleIAC analisa se é possível anular ordem judicial para devolver valor recebido por força de liminar posteriormente revogada
Servidores públicos ajuizaram ações individuais para não devolveram valores recebidos liminarmente, em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria; já são 260 recursos no STJ.
Read articleSTJ sediará exposição artística que homenageia Minas Gerais e sua arquitetura
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Read articleNova direção do STJ toma posse em 22 de agosto
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Read articlePágina de Repetitivos e IACs Anotados traz impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência mesmo se recurso for provido
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