STJ Notícias: motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave
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Read articlePrimeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
Para o colegiado, seria contraditório dar desconto de crédito no patamar de 60% quando o frigorífico compra boi morto e, por outro lado, fixar alíquota de 35% na compra de boi vivo para abate.
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Read articleNova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
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Read articleTerceira Turma anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Para o colegiado, a faturizada deve responder apenas pela existência do crédito no momento de sua cessão, enquanto a faturizadora assume o risco do não pagamento dos títulos cedidos.
Read articleMinistro nega pedido para tirar do tribunal do júri ação sobre desaparecimento de Davi Fiúza
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Read articleSexta Turma anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório
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Read articleComprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público
O edital do concurso público exigia que a prova da especialização fosse apresentada no momento da matrícula no curso de formação, o que contraria o entendimento consolidado do STJ.
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