Podcast STJ No Seu Dia analisa jurisprudência sobre identidade de gênero e registro civil
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Read articlePeríodo de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de contribuição
A Primeira Turma considerou que o cumprimento provisório ocorre por iniciativa do autor da ação, então cabe a ele suportar o ônus decorrente da reversão da decisão judicial precária.
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Read articleJuízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio
A Segunda Seção reconheceu a competência do juízo do domicílio do menor para julgar a ação anulatória de um acordo de guarda e convivência homologado pelo juízo de outra comarca.
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Read articleO STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência
Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça a existência de uma relação jurídica de parentesco constituída a partir do afeto.
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