A empresa que extrai minério de forma irregular, enriquecendo ilicitamente com a atividade, não pode pretender ser ressarcida pela União dos seus custos operacionais – obtendo um abatimento no valor da indenização a ser paga ao poder público –, sob o argumento de que a falta desse desconto acarretaria enriquecimento sem causa do ente federal.…
Read articlePor verificar a possibilidade de grave lesão ao orçamento e o risco à prestação de serviços essenciais no município de Niterói (RJ), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos da tutela de urgência que garantia aos municípios fluminenses de São Gonçalo, Magé e Guapimirim o…
Read articleContribuir para o estímulo ao estilo de vida ativo, além de favorecer a qualidade de vida no trabalho, por meio da valorização das pessoas que integram a comunidade do Poder Judiciário. Esse é o objetivo da XIX Corrida do Judiciário – 22º Encontro de Corredores do STJ – Circuito Cross. As inscrições estão abertas e…
Read articleO Espaço Cultural STJ lançou o Tour Virtual de Exposições. A iniciativa possibilita ao público uma imersão on-line, com visão 360 graus, nas mostras artísticas promovidas pela Coordenadoria de Memória e Cultura do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na edição de estreia, o passeio virtual é pelas exposições Expressão, do artista Pedro Garcia – que…
Read articlePara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição só impede a compensação de dívidas se ocorrer antes do momento de coexistência das obrigações. Dessa forma, segundo o colegiado, se o prazo prescricional for atingido após o período da simultaneidade dos débitos, não haverá problema para a compensação. O entendimento foi estabelecido…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso de aquisição de imóvel locado, é a ação de despejo, não servindo para esse propósito a ação de imissão na posse. O entendimento teve origem em ação de imissão na posse ajuizada pela…
Read articleA sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para o dia 20 de setembro foi transferida para o dia 27, terça-feira, a partir das 9h30. No mesmo dia, a sessão ordinária prevista para iniciar às 14h começará mais tarde, às 15h. A sessão será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada…
Read articleA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que havia absolvido um réu da acusação de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, em razão do reconhecimento da nulidade do flagrante obtido por policiais militares do Rio de Janeiro. Na abordagem, os agentes da Polícia Militar teriam utilizado violência…
Read articleO ministro Raul Araújo participou, nesta terça-feira (13), de sua primeira sessão como presidente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2022-2024. O magistrado assumiu a direção dos trabalhos do colegiado no lugar do ministro Luis Felipe Salomão, que tomou posse como corregedor nacional de Justiça. Os ministros Marco Buzzi…
Read articleCom base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito desta semana traz a debate o tema “Desapropriação”. Os especialistas em direito administrativo Egon Bockmann Moreira e Sérgio Ferraz participam do programa ao lado dos jornalistas Samanta Peçanha e Thiago Gomide. Segundo Sérgio Ferraz, a desapropriação “é a modalidade…
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