O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 21 de novembro, das 14h às 16h30, o painel Rotulagem Ambiental e Compras Públicas Sustentáveis. O objetivo é esclarecer questões nos processos de contratações e aquisições relacionadas à exigência de análise do ciclo de vida do produto para a seleção de proposta mais vantajosa, fortalecendo o entendimento…
Read articleA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 203 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Bem de Família V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira informa que, para se reconhecer a impenhorabilidade do bem de família, não é exigido que o devedor prove que o…
Read articleA partir do dia 24 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrigará a exposição Her rights! Money, power, autonomy (Direitos dela! Dinheiro, poder, autonomia). Formada por 22 painéis com temas relacionados a empoderamento feminino, autonomia nas decisões e independência financeira, a exposição é organizada pela Embaixada da Suécia no Brasil e poderá ser…
Read articleO Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 23 de novembro, o lançamento do livro Questões Controvertidas em Matéria Tributária: Tributando com Elas, prefaciado pela ministra Regina Helena Costa. O evento acontecerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do STJ. A obra é organizada e…
Read articleA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, quando a medida é autorizada em razão da existência de graves indícios de que o aparelho tenha sido usado para a prática de crime. A decisão foi tomada na análise de recurso em…
Read articleA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 756 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, entendeu que, “a penhora de cotas de fundo de investimento não confere, automaticamente, ao exequente a condição de…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o período de 60 dias mencionado no artigo 54, parágrafo 2º, da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) se refere à periodicidade mínima para que o locatário de loja em shopping center formule pedido de prestação de contas, e não ao prazo decadencial para o…
Read articleA Corte Especial elegeu, nesta quarta-feira (16), a ministra Regina Helena Costa como nova ouvidora do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada sucederá o ministro Moura Ribeiro, que deixa o cargo na próxima segunda-feira (21). Também foi eleito Rogerio Schietti Cruz como ministro ouvidor substituto. O mandato do ministro ouvidor é de um ano,…
Read articleA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) antecipou o horário de início da sessão ordinária prevista para o dia 14 de dezembro. O colegiado começa a julgar a partir das 9h. Especializada em direito privado, a Segunda Seção é presidida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e conta com a ministra Nancy Andrighi, os…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo autocomposição para a divisão dos bens, o marco para a incidência do Tema 809 do Supremo Tribunal Federal (STF) não é a data de homologação judicial do acordo, mas o momento da cessação definitiva do litígio entre os herdeiros, representada pela data da…
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