A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da prestação de serviço público por fundação privada de apoio à universidade pública se submetem ao prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 1º-C da Lei 9.494/1997. A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em ação de danos morais e…
Read articleO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo foi empossado nesta terça-feira (6) no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2022-2024. Na cerimônia, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou a qualificação e o ##preparo## de Raul Araújo para a nova função, que assume na…
Read articlePor considerar inadequada a incidência da qualificadora de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa (artigo 121, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) redimensionar as penas de três réus condenados pela chamada Chacina de Unaí. No episódio, ocorrido em 2004, três…
Read articlePor unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conceder o habeas corpus requerido pela defesa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e revogar a liminar que havia suspendido os efeitos de sua condenação pelo crime de peculato. Com a decisão, o político – candidato a governador do Distrito Federal – volta…
Read articleO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves será o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A solenidade de posse, de forma híbrida (presencial e por videoconferência), está marcada para a próxima quinta-feira (8), às 9h, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com transmissão ao vivo pelo canal da corte no Youtube. Ele…
Read articleO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta terça-feira (6), o resultado dos estudos do grupo de trabalho instituído em 2021 para discutir a dosimetria da pena nos processos criminais. O grupo de magistrados, que teve a coordenaçãorndos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de AssisrnMoura (atual presidente da corte), Rogerio Schietti…
Read articleA comissão de juristas presidida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa aprovou, nesta terça-feira (6), o relatório final com sugestões para o aperfeiçoamento das normas que regem o processo administrativo federal e o processo tributário. A comissão – criada por ato conjunto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e…
Read articleO resultado da consulta pública realizada em julho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma tendência já observada em pesquisas anteriores: a agilidade da Justiça ainda é o maior anseio da sociedade. O levantamento serviu de insumo para a proposição das metas nacionais que deverão ser perseguidas pelo STJ em 2023. O processo de…
Read articleO ministro Jorge Mussi participou, nesta terça-feira (6), de sua primeira sessão como integrante da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após deixar o cargo de vice-presidente da corte, que exerceu no biênio 2020-2022. Especialista em direito criminal, Mussi participou da Quinta Turma e da Terceira Seção desde sua posse no tribunal, em…
Read articleO Espaço Cultural STJ promoverá, no próximo dia 20, o lançamento do livro Direito, Regulação e Políticas Públicas: Coletânea de artigos acadêmicos, com prefácio do ministro João Otávio de Noronha. O evento, aberto ao público, acontecerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A…
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