Os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixarão de incluir nas pautas das sessões os processos em que houver mero pedido de prorrogação do prazo de vista. A medida objetiva uniformizar os procedimentos em todos os colegiados da corte e evitar transtornos para advogados e partes, pois a inclusão do feito em pauta…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em contratos de mútuo bancário, o fato de a taxa de juros remuneratórios ser superior a determinado patamar – como uma vez e meia, o dobro ou o triplo da taxa média de mercado –, por si só, não configura abusividade. Com esse entendimento,…
Read articleA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (23), o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a BMW a indenizar a família do cantor João Paulo, da dupla João Paulo e Daniel, em virtude do acidente automobilístico que causou a sua morte, em 1997. Segundo o…
Read articleA Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) coloca no ar mais uma produção com histórias de mulheres inspiradoras. A ideia é fomentar a igualdade de gênero e a política nacional de incentivo à participação institucional feminina. O programa 3 e UMA é apresentado por três jornalistas que atuam na Coordenadoria de…
Read articleA Unisuper Distribuidora S.A., dona das marcas Extrabom e Supermercados Extrabom, obteve o provimento de recurso especial que lhe reconheceu a validade do registro das duas marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O registro era questionado pela Companhia Brasileira de Distribuição, dona da marca de hipermercados e supermercados Extra. Para a Quarta Turma…
Read articleA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.182 na base de dados do STJ, é a seguinte: “Definir se é possível excluir os benefícios fiscais…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível aplicar o artigo 38 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – que prevê a inversão do ônus da prova sobre a correção da informação publicitária – em ação ajuizada por empresa concorrente, e não pelo próprio consumidor, contra a veiculação…
Read articleEm seu primeiro dia como presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (22), o ministro Ribeiro Dantas agradeceu o apoio dos colegas e disse contar com o empenho de todos para manter o alto nível de produtividade do colegiado de direito penal. Dantas vai presidir o órgão julgador até 2025.…
Read articleO Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou o resultado da seleção de exposições temporárias para o Espaço Cultural em 2023. Foram escolhidos os artistas Juliana Limeira, com a exposição “Sutilezas – Pinturas”; Liselena Dalla Corte, com a exposição coletiva “Momentos em movimentos”; Dani Aleixo, com “Alma Poiesis”, e Val Costa, com “Perto de nós. O…
Read articleO Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, na próxima terça-feira (28), a palestra A importância do compliance para a prestação jurisdicional no STJ. O evento acontecerá, a partir das 15h, no auditório externo do tribunal. A palestra será proferida pelo advogado Eduardo Uchôa Athayde, coordenador nacional das Caixas de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).…
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