Podcast STJ No Seu Dia discute injúria racial e limites legais para responsabilização
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Read articleSem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade
A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório.
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Read articleRenúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é irrevogável, acabando por inteiro com o direito hereditário do renunciante, como se nunca tivesse existido.
Read article2º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça acontece em 1º de outubro no STJ
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