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Rádio Decidendi: ministra Laurita Vaz explica Tema 1.077 dos recursos repetitivos

O Tema 1.077 dos recursos repetitivos foi destaque do podcast Rádio Decidendi. Quem explicou o precedente qualificado foi a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, relatora do processo selecionado como representativo da controvérsia.   A tese firmada pela Terceira Seção do STJ define que “condenações criminais transitadas em julgado, não consideradas para caracterizar a reincidência,…

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Devem ser mantidos os encargos de crédito cedido a não integrante do Sistema Financeiro Nacional

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível haver cobrança de encargos superiores àqueles previstos na Lei de Usura na hipótese de cessão do crédito a cessionário que não integra o Sistema Financeiro Nacional. O caso julgado pelo colegiado teve origem em execução de título extrajudicial ajuizada pela massa falida de…

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Ministro Raul Araújo é o novo diretor da Revista do STJ

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, comunicou, nesta quinta-feira (1º), que o ministro Raul Araújo exercerá a função de diretor da Revista no período de 3 de setembro de 2022 a 2 de setembro de 2024. Eleito pelo Pleno, em maio, para dirigir a Revista do STJ,…

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Informativo destaca rescisão de contrato de plano de saúde e princípio da intranscendência da pena

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 746 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado, a Terceira Turma, por unanimidade, deliberou ser abusiva a rescisão do contrato de plano de saúde pela operadora com fundamento na inadimplência, se quando da…

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Sexta Turma adia sessão de 6 de setembro para o dia 14

A sessão ordinária da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para 6 de setembro foi transferida para o dia 14 de setembro, quarta-feira, às 9h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado em direito penal, é presidido pela ministra Laurita Vaz e tem…

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