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Tribunal suspende atividades judicantes nos dias 29 e 30 de dezembro; peticionamento só por e-mail

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (15), a Portaria STJ/GP 594, que suspende suas atividades judicantes nos dias 29 e 30 de dezembro, devido à necessidade de manutenção preventiva na infraestrutura de rede do tribunal e à consequente indisponibilidade de todos os serviços informatizados. Excepcionalmente, nesses dois dias, o peticionamento se restringirá…

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Para Quarta Turma, apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, havendo o pedido de esclarecimentos ou de ajustes previsto no artigo 357, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), o prazo para interposição de agravo de instrumento somente se inicia quando estabilizada a decisão de saneamento, ou seja, após a deliberação do juiz…

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Ministro Paulo Sérgio Domingues estreia na Primeira Turma

Na tarde desta quinta-feira (15), o ministro Paulo Sérgio Domingues participou de sua primeira sessão como integrante da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público. Oriundo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o magistrado tomou posse como ministro do STJ no último dia 6. O presidente do colegiado,…

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Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 205 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.  A primeira mostra que as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 são aplicáveis às minorias, como transexuais, transgêneros, cisgêneros…

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STJ autoriza prosseguimento do processo de compra de blindados pelo Exército

​A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta quarta-feira (14), a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, em agravo de instrumento, concedeu a liminar que impedia a continuidade do processo de compra de veículos blindados italianos pelo Exército Brasileiro. A formalização do contrato…

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