Tribunal transfere ponto facultativo de 28 para 31 de outubro; prazos processuais voltam a correr em 3 de novembro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para 31 de outubro (segunda-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28. Com isso, não haverá expediente no dia 31. A determinação consta da Portaria STJ/GP 470, de 27 de setembro de 2022. O início ou o término dos prazos processuais que coincidam…
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