1º Simpósio STJ Autismo e Justiça acontece no dia 20 de maio
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Read articleAnimal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião
A Quarta Turma entendeu que, enquanto não houver uma lei específica para regulamentar o assunto, a presença dos animais de suporte emocional nas aeronaves fica a critério das empresas aéreas.
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Read articlePlano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma
De acordo com o colegiado, se não existe alternativa terapêutica, as operadoras têm de custear não apenas os transplantes, mas também os exames e procedimentos antes e depois da operação.
Read articleMinistro Reynaldo Soares da Fonseca assume presidência da Quinta Turma
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Read articleQuarta Turma valida leilão do Hotel Tambaú (JP) arrematado por R$ 40,6 milhões pelo grupo AG Hotéis
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