Mantida prisão de torcedor da Máfia Verde acusado de envolvimento em emboscada contra a Máfia Azul em 2024
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Read articlePrimeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário
De acordo com o ministro Afrânio Vilela, relator do recurso repetitivo, a doutrina reconhece que a fiança bancária e o seguro-garantia têm efeitos jurídicos equivalentes ao depósito em dinheiro.
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Read articleCongresso sobre execução fiscal e estratégias do Judiciário acontece em Recife nos dias 21 e 22 de agosto
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Read articleTribunal julgou 37 temas repetitivos no primeiro semestre de 2025; confira todas as teses
A Primeira Seção do STJ, responsável por matérias de direito público, julgou 25 temas pela sistemática dos recursos repetitivos; teses aumentam segurança jurídica e reduzem morosidade dos processos.
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Read articleTerceira Turma mantém direito de resposta para clínica que apontou informações falsas em reportagens de TV
Para o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, “o direito de resposta corresponde à garantia de paridade de armas entre os cidadãos e os veículos de comunicação social”.
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