O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que houve alteração nos horários de algumas sessões de julgamento previstas para o mês de dezembro. A Sexta Turma antecipou o horário da sessão de julgamento do dia 6 de dezembro para as 9h. O colegiado também transferiu a sessão do dia 13 de dezembro para as 9h.…
Read articleA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos o Recurso Especial 2.003.716, para definir “se é possível a elevação da pena por circunstância agravante, na fração maior que um sexto, utilizando como fundamento unicamente a reincidência específica do réu”. Cadastrada como Tema 1.172, a controvérsia…
Read articleO Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar, no dia 1º de dezembro, o 5° Seminário Jurídico de Seguros. O evento será realizado pela Revista Justiça & Cidadania e pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), em parceria com o STJ e com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O seminário ocorrerá…
Read articleA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto pela J&F Participações, dona da marca de produtos para cabelo Neutrox, para que a Dragão Química Ltda. deixasse de utilizar produtos e materiais publicitários com a marca Tratex, em virtude de alegada concorrência desleal. Para o colegiado, não ficou comprovado no…
Read articleA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, nos termos do artigo 585, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), com a redação dada pela Lei 11.382/2006, o contrato de seguro de acidentes pessoais não é título executivo apto a embasar execução de indenização por invalidez…
Read articleO Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 29 de novembro, o lançamento do livro Regimes de Separação de Bens – segundo volume da coleção Direito de família conforme interpretação do STJ. O lançamento ocorrerá no mezanino do Edifício dos Plenários, das 18h30 às 21h, na sede do STJ. A obra…
Read articleA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.361.869 e 1.362.038, classificados no ramo do direito econômico, no assunto planos econômicos. Os acórdãos estabelecem a homologação de acordo firmado entre Kirton Bank S/A…
Read articleSe a Constituição de 1988 garantiu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o papel de uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional, atribuindo-lhe a definição de precedentes que orientem os juízos e os tribunais brasileiros, o Código de Processo Civil de 2015 deu ainda mais força à corte para o cumprimento dessa missão, ao tornar…
Read articleA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma ordem de prisão em execução de alimentos na qual o advogado do devedor apresentou procuração sem poderes específicos para receber citação e intimação em seu nome. A decisão no recurso em habeas corpus – que teve como relator o ministro Raul Araújo – reafirmou…
Read articleO Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 30 de novembro, o seminário O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação. O evento ocorrerá das 9h30 às 17h15, no auditório externo do tribunal, e será transmitido pelo YouTube. Sob a coordenação-geral do ministro Marco Buzzi e…
Read article