O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma conversa com o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten. O assunto em pauta é o Tema 1.061 dos Recursos Repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021. A tese fixada nesse…
Read articleA exposição e o intercâmbio de experiências inovadoras desenvolvidas pelos tribunais brasileiros estarão no centro dos debates do Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs 2022), em Recife, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Com o tema “Bem-vindo ao Judverso: embarque imediato na jornada de inovação”, o evento proporcionará dois…
Read articleA página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a dispensa, no cargo de defensor público, de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil como requisito para o exercício do cargo e a validade de cláusula…
Read articleCoordenador-geral do seminário sobre superendividamento do consumidor que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove no próximo dia 30, o ministro Marco Buzzi enalteceu as ferramentas trazidas pela Lei 14.181/2021 – a exemplo do fomento às soluções consensuais –, mas destacou a necessidade da participação de diferentes atores, ao lado do Poder Judiciário, na busca…
Read articleA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a adoção de procedimento para que o suposto ofensor tenha ciência da decisão e, caso não apresente defesa, seja decretada a sua revelia, nos moldes estabelecidos pelo Código…
Read articleA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por…
Read articleA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 755 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Seção, por unanimidade, entendeu que, “após o advento do artigo 23 da Lei 13.431/2017, nas comarcas em que não houver vara especializada…
Read articleCelebrado em abril com o objetivo de racionalizar a tramitação de processos, o acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) teve seus primeiros resultados anunciados neste mês de novembro. Dois desdobramentos importantes do acordo foram a edição de quatro orientações jurídicas estratégicas pela PGDF…
Read articleSe o pedido de manutenção de preso em presídio federal está devidamente motivado pelo juiz estadual, não cabe ao magistrado federal exercer juízo de valor sobre a fundamentação apresentada, mas apenas aferir a legalidade da medida. O entendimento foi confirmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao prorrogar a permanência de um…
Read articleO Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria GDG 843/2022, que estabelece os horários de expediente da secretaria do tribunal e o atendimento ao público durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022. Nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro, o expediente será…
Read article