Ministros do STJ participam de audiência sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado
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Read articleSegunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
O colegiado considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de fluidos utilizados para auxiliar na perfuração de poços de petróleo.
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Na primeira sessão da Corte Especial em 2025, o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, falou sobre as iniciativas para enfrentar o aumento contínuo do número de processos.
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Read articleRacismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele
Sob a relatoria do ministro Og Fernandes, a Sexta Turma concedeu habeas corpus para anular a ação penal contra um homem negro acusado de ofender um branco com referências à sua cor de pele.
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