Em 2024, STJ celebra maior número de repetitivos afetados dos últimos dez anos
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Read articleRepetitivo admite condenação em danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas rodovias
O tribunal levou em conta a existência de uma grande desproporção entre o valor das multas administrativas e a vantagem econômica obtida pela transportadora reincidente no excesso de peso.
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Read articleJuros moratórios na reparação moral por mau cheiro de esgoto contam desde a citação
O entendimento da Primeira Seção, no rito dos repetitivos, aplica-se às ações indenizatórias motivadas pelo mau cheiro decorrente da prestação do serviço público de tratamento de esgoto.
Read articleJulgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados
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