Mantida decisão de segundo grau que negou ao Flamengo indenização por meia entrada nos jogos
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Read articleIntimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma
Segundo o colegiado, foi a Lei 13.465/2017 que trouxe a obrigatoriedade de intimação do devedor sobre o leilão e garantiu-lhe o direito de preferência para aquisição do imóvel.
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Read articleEducação e cidadania: temas conectados na Constituição e nos 35 anos do STJ
Alunos do projeto Conhecer Direito, criado pela DPDF para desenvolver o exercício da cidadania, exibem cartilhas sobre temas como violência de gênero, sistema eleitoral e direitos humanos.
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