STJN destaca homologação de acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
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Read articleMinistério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
O acordo, criado pelo Pacote Anticrime, é uma possibilidade no caso de infrações penais cometidas sem violência ou grave ameaça e que tenham pena mínima inferior a quatro anos.
Read articleMinistro Og Fernandes assume a presidência do STJ até 16 de julho
O vice-presidente da corte responderá pelos pedidos de urgência no primeiro período das férias forenses. A partir de 17 de julho, a presidente Maria Thereza de Assis Moura assume o plantão.
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Read articleColegiados de direito penal ultrapassam 74 mil decisões no primeiro semestre de 2023
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Read articleColegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre, com destaque para repetitivos
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Read articleSTJ encerra primeiro semestre de 2023 com mais de 306 mil julgamentos
Balanço foi divulgado na sessão da Corte Especial que marcou o encerramento do semestre forense, nesta sexta (30). Trabalhos normais serão retomados a partir de 1º de agosto.
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