Decisão que manteve prisão de motorista de Porsche envolvido em acidente fatal é destaque no STJN
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Read articleIsenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade
O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do recurso julgado na Primeira Turma, afirmou que restringir o benefício apenas aos taxistas já estabelecidos na profissão reduziria o alcance social da lei.
Read articleFeriado e ponto facultativo suspendem expediente no STJ na quinta e na sexta (20 e 21)
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Read articlePrograma STJ na Academia acontece nesta segunda (17), a partir das 16h30, com transmissão ao vivo
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Read articleMantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator, lembrou que, embora a lei permita a transferência total ou parcial dos direitos patrimoniais, essa transferência nunca alcança os direitos morais do autor.
Read articleRelator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista
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Read articleCoordenada pelo ministro Villas Bôas Cueva, obra sobre desafios regulatórios da IA é lançado no Senado
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