Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
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Read articleA transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima e a jurisprudência do STJ
A prorrogação da permanência do detento e os limites da competência dos juízos estadual e federal estão entre os temas mais debatidos pelo STJ em relação aos presídios de segurança máxima.
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Read articleSTJ No Seu Dia fala da atuação do tribunal no combate à violência contra a mulher
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Read articleSeguradora pode não cobrir acidente de trabalho anterior à contratação, mesmo sem exigir exames prévios
O STJ considerou que a recusa da seguradora não foi baseada na alegação de doença preexistente, mas sim no fato de que o contrato de seguro só teve início após o acidente que causou a invalidez permanente.
Read articleNo Mês da Mulher, STJ institui Comissão para Igualdade de Gênero
Ministras, servidoras, colaboradoras e estagiárias do tribunal se reúnem no Salão de Recepções para celebrar o empoderamento feminino; comissão é mais uma ação prática na defesa de seus direitos.
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