Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
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Read articleAutoridades exaltam compromisso com direitos fundamentais e experiência dos novos ministros
Read articleA sessão solene de posse dos novos membros do tribunal foi conduzida pelo ministro presidente, Herman Benjamin, e contou com a presença de autoridades dos Três Poderes.
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Read articleOs novos ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão serão empossados em sessão solene a partir das 18h; evento será transmitido pelo canal do STJ no YouTube.
Read articleO ministro Mauro Campbell Marques apresenta no telão o voto que foi seguido de forma unânime pela Corte Especial ao afastar o governador Wanderlei Barbosa, suspeito de desvio de recursos públicos.
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