Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro
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Read articleSTJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em relação aos meios executivos convencionais.
Read articleArtigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros
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Read articleNegada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
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Read articleEm regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
Em recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que problemas como atraso na entrega da obra não geram responsabilidade para o corretor, salvo em algumas situações muito específicas.
Read articleResponsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo
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Read articlePara Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a mora pode surgir somente após a constatação exata dos bens que integram o patrimônio comum do casal e do quinhão a que cada um tem direito.
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