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Read articlePrincípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção
Os pequenos casos de contrabando de cigarros são numerosos, mas as apreensões entre cem mil e um milhão de maços representam mais de 70% do volume total.
Read articleRelatora determina que concurso da Polícia Civil do DF respeite cotas para pessoas negras em todas as fases
A ministra Regina Helena Costa lembrou que, por lei, os candidatos negros aprovados dentro da ampla concorrência não devem ser computados no preenchimento da lista de cotistas.
Read articleObra lançada no STJ comenta em detalhes o Código de Processo Civil de 2015
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Read articleEspaço Cultural recebe em 3 de outubro lançamento de obras sobre presunção e processo penal
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Read articleJurisprudência em Teses divulga entendimentos sobre princípio da insignificância
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Read articleLivro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado no próximo dia 27
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