É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal
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Read articleDecisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento
Para a Quarta Turma, os embargos à monitória não são uma ação autônoma e têm natureza semelhante à contestação. Assim, a decisão que os julga não encerra a fase de conhecimento.
Read articleObra em homenagem ao ministro Schietti enaltece seu papel no aperfeiçoamento da Justiça criminal
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Read articleSTJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador Edmundo
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Read articleLivro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado nesta quarta-feira (27)
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Read articleFalta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
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Read articlePara Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao convívio social.
Read articleRetenção de honorários advocatícios por sindicato na Página de Repetitivos e IACs
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Read articleColetânea homenageia os dez anos de atuação do ministro Moura Ribeiro no tribunal
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