Espaço Cultural lança obra sobre atuação em matéria criminal no STF e no STJ
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Read articleRepetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador
A Terceira Seção estabeleceu também que, na hipótese de retratação por parte do acusado, a atenuante deverá ser aplicada caso a confissão tenha contribuído para a apuração da verdade.
Read articleImpacto do CPC de 2015 nas cortes superiores é tema de livro lançado nesta quarta-feira (17)
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Read articleCoisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifa declarada ilegal
Para a Segunda Seção, a devolução dos juros remuneratórios exige pedido expresso; ao deixar de apresentá-lo, a parte não poderá rediscutir a matéria, em razão da eficácia preclusiva da coisa julgada.
Read articleRelator vota para reabrir ações contra ex-presidente da Vale, mas pedido de vista suspende julgamento
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