Primeira, Segunda e Terceira Seções começam às 14h nesta quinta-feira (20)
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Read articlePrescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma
Para o colegiado, a prescrição da pretensão de cobrança não implica a extinção da obrigação do devedor e não impede a recuperação do bem por parte do credor fiduciário em ação de busca e apreensão.
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Read articlePlano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico
Para a ministra Nancy Andrighi, salvo previsão contratual, a obrigação de cobertura não se estende ao acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar, ou realizado por profissional do ensino.
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