Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil
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Read articleCuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital
Segundo o ministro Moura Ribeiro, a cuidadora assinou os papéis na qualidade de substituta de seu empregador – o verdadeiro contratante e beneficiário dos serviços prestados pelo hospital.
Read articleObra sobre reforma do processo tributário é lançada em evento no STJ
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Read articleMinistra Daniela Teixeira participa de sua primeira sessão na Quinta Turma
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Read articleDoação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
O STJ considera que a impenhorabilidade é mantida mesmo que o devedor transfira o imóvel que lhe serve de moradia, porque ele seria imune, de toda forma, aos efeitos da execução.
Read articleSeminário discute relação da Justiça estatal com a arbitragem e o papel do STJ
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