Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente
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O entendimento da Primeira Seção, no rito dos repetitivos, aplica-se às ações indenizatórias motivadas pelo mau cheiro decorrente da prestação do serviço público de tratamento de esgoto.
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Read articleMesmo sem registro em ata, Quinta Turma afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório
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