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Segundo a Terceira Turma, a obrigação de apresentação da proposta de acordo é do devedor, não do credor.
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Read articleHerdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio.
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