Veja quais medidas podem ser analisadas pelo STJ durante a suspensão das atividades judiciais
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Read articleJustiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante
A Segunda Seção, ao analisar conflito de competência, entendeu que a natureza da cobrança e do pedido de dano moral é civil, pois se trata de empreitada de obra sem subordinação.
Read articleAção de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo
A inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora, a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, impede o regular exercício do direito de ação.
Read articleAtividades judiciais seguem suspensas até 7 de janeiro para migração tecnológica; tribunal funciona em regime de plantão
Medidas urgentes serão decididas em regime de plantão judiciário
Read articleRepetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação
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Read articleCobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro
Desde 1998, segundo a nova Lei de Direitos Autorais, é legal a cobrança por festejos de cunho social e cultural mesmo sem proveito econômico direto ou indireto.
Read articleNova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022
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Read articlePágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo
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Read articleComissão de revisão do Código Civil apresenta relatórios temáticos; audiência pública e esforço concentrado são os próximos passos
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