Mantida prisão preventiva do ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse, suspeito de planejar fuga para o exterior
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Read articleAlteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores
A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado por uma cooperativa de distribuição de energia elétrica para não pagar ICMS incidente na Conta de Desenvolvimento Energético.
Read articleSTJ restabelece retomada da administração do Porto de Itajaí pela União
O Porto de Itajaí, um dos maiores do país, é o único sob administração municipal, e sua retomada pela gestão federal – agora assegurada – está prevista para 1º de janeiro de 2025.
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Estátuas de personagens do “Sítio do Picapau Amarelo” em uma praça da cidade de Taubaté (SP), terra natal do escritor, cuja obra foi acusada de conter expressões racistas.
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Ao pacificar a posição do STJ, a Corte Especial decidiu que tanto as cópias certificadas quanto a certidão emitida pelo tribunal de origem servem para comprovar a falha na digitalização dos autos.
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