Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento
Read articleOs herdeiros requereram a transmissão das cotas, sem pedir resgate, e optaram pela manutenção dos valores constantes na última declaração de Imposto de Renda do falecido.
Read articleSegunda rodada de trabalhos da XXII Cúpula Judicial Ibero-Americana acontece no Chile
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Read articleRepetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos
Read articleA Terceira Turma entendeu que não se aplica ao benefício previdenciário, em favor do advogado, a regra que afasta a impenhorabilidade quando a dívida é contraída para a aquisição do próprio bem.
Read articlePara a Terceira Seção, exigir que a mulher vá ao fórum ou à delegacia de polícia, periodicamente, para pedir a manutenção da medida protetiva implicaria uma revitimização e uma violência institucional.
Read articlePara a ministra Regina Helena Costa, relatora, a proibição do cultivo de cânhamo industrial no Brasil prejudica os pacientes que não têm condições de arcar com o alto custo dos medicamentos.
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