STJ No Seu Dia: exame criminológico e progressão de regime
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Read articleValores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins
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Read articlePrescrição intercorrente reconhecida em exceção de pré-executividade não gera honorários contra a Fazenda
Para o tribunal, a prescrição intercorrente na execução fiscal pressupõe a não localização do devedor ou de seus bens, situações que não negam a liquidez do título executivo nem a inadimplência.
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Read articleTribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro
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Read articleTerceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa
A segunda instância havia determinado que, antes do encaminhamento da criança para adoção, fossem esgotadas todas as possibilidades de sua inserção na família natural, mas a mãe recorreu ao STJ.
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