Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022
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Read articleConfissão duvidosa e relato de violência policial levam Sexta Turma a absolver acusado
O juiz considerou que a confissão foi prestada de forma “calma e tranquila”, mas o ministro Schietti observou que as imagens apresentadas pelos policiais mostram uma cena duvidosa, feita em lugar escuro.
Read articleCom foco em acolhimento e escuta ativa, STJ inaugura espaço do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos
A ministra Nancy Andrighi, coordenadora do Cejusc/STJ, discursa na inauguração do espaço destinado às conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal.
Read articlePesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes
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Read articleCentro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado nesta terça-feira (22)
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Read articleJuros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define Primeira Seção em repetitivo
Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, se os juros e a correção não fossem calculados a partir do ato ímprobo, o valor da multa não refletiria o real proveito econômico obtido pelo agente infrator.
Read articleSTJ manifesta profundo pesar pela morte do Papa Francisco
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Read articleArte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia
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Read articlePágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação
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