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O pedido foi feito pela Defensoria Pública, que apontou abusos como detenções indevidas, uso excessivo da força, utilização de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha sem justificativa.
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Read articleTerceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
Mesmo reconhecendo que a venda direta não respeitou as formalidades legais, o colegiado considerou que ela ocorreu por valor superior a 50% da avaliação, foi paga à vista e intermediada por leiloeira experiente.
Read articleQuando a Paixão Vira Produto, o último episódio da série sobre o futebol e o STJ
Imagem é um dos ativos mais valiosos da indústria esportiva
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