Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados
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Read articleRepetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
A Primeira Seção rejeitou o argumento da Fazenda Nacional de que só poderiam ser deduzidas as contribuições voltadas ao custeio de benefícios, e não aquelas destinadas a cobrir déficits dos planos de previdência.
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Read articleSTJ dá início a congresso para fortalecer cooperação com primeira instância estadual e federal
O evento, aberto na manhã desta segunda-feira (15) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, vai analisar enunciados em diversas áreas do direito e também sobre questões institucionais.
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