Segunda parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece nesta quarta (27)
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Read articleSTJ suspende liminar e mantém concurso do MPMT com provas em Cuiabá e São Paulo
A opção pela realização das provas objetivas também na capital paulista pode facilitar a participação de candidatos de todo o país, aumentando a concorrência e a qualidade do processo seletivo.
Read articleSexta Turma aplica perspectiva de gênero ao ingresso de droga em presídio e mantém falta grave de preso
Para o ministro Schietti, punir apenas a mulher que tenta levar drogas ao presídio e afastar a responsabilização de quem a induziu ou se beneficiaria da conduta reforça a desigualdade de gênero.
Read articleNão aplicação de limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios é destaque na Página de Repetitivos
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Iniciativa inédita é voltada à capacitação de magistrados brasileiros em temas relacionados à cooperação internacional e ao enfrentamento da criminalidade transnacional.
Read articleTá no rótulo? A jurisprudência do STJ sobre informações nas embalagens
O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito a informações claras e adequadas sobre os produtos colocados à venda, incluindo quantidade, composição, riscos e outras características.
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