Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
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Read articleQuinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
A decisão, sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, é o primeiro posicionamento do STJ sobre o uso da inteligência artificial generativa como meio de prova em processos criminais.
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Read articleAberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis
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Read articlePerda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
Para a ministra Nancy Andrighi, relatora, exigir que o novo proprietário assuma os encargos do contrato de arrendamento anterior significaria impor-lhe uma obrigação com a qual não consentiu.
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