Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal
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Read articlePresidente Lula sanciona projeto de lei que regulamenta relevância para admissão do recurso especial
O presidente do STJ, Herman Benjamin, e o vice, Luis Felipe Salomão (à direita), estiveram no Palácio do Planalto para acompanhar a sanção do projeto pelo presidente da República.
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Read articleQuarta Turma reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato
Para o colegiado, a cobrança remunera um serviço específico prestado pela instituição financeira ao disponibilizar recursos para cobrir transação que excede o saldo disponível na conta do cliente.
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